O Instituto Hidrográfico
Lista dos documentos ofíciais relacionados com a atividade do IH:
FORÇAS ARMADAS - MARINHA
- Despacho n.º 12954/2022, Delegação de Competências do SEXA ALM CEMA no CALM DGIH;
- Despacho n.º 94/2023, Delegação de Competências do SEXA ALM CEMA no CALM DGIH;
- Despacho de Delegação de Competências do SEXA MDN na SEXA SEDN;
- Lei Orgânica e de Bases das Forças Armadas;
- Lei Orgância do Ministério da Defesa Nacional;
- Lei Orgânica da Marinha.
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
- Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico;
- Regulamento Interno do Instituto Hidrográfico;
- Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento(I&D) e demais intervenientes no sistema nacional.
PESSOAL MILITAR
- Lei do Serviço Militar;
- Regime de Disciplina Militar;
- Código de Justiça Militar;
- Estatuto dos Militares das Forças Armadas;
- Alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio.
PESSOAL CIVIL
- Código do Trabalho;
- Lei dos Trabalhadores em Funções Públicas;
- Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública;
- Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações;
- Regime da carreira do Pessoal de Informática;
- Regime da carreira de Investigação Científica.
PLANEAMENTO, ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL E FINANCEIRO
- Grandes Opções do Plano para 2020-2023;
- Lei de Orçamento de Estado para 2021
- Lei de Enquadramento Orçamental;
- Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso;
- Decreto-lei com o regime da realização de despesas públicas;
- Lei de Bases da Contabilidade Pública.
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
legislacao
Legislação do âmbito atividade IH
Legislação do âmbito da atividade do IH
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2023-01-04
